RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, a Conserveira do Interior disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.

Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:
. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa;
. CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo);
. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo;
Comissão Europeia.

Pode também formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efetuadas na nossa loja online, contactando a Conserveira do Interior através do e-mail conserveiradointerior@gmail.com ou da linha de apoio +351 932 244 848, disponível nos dias úteis das 9h00 às 18h00.

Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.


O QUE É A RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO?

Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades oficiais que possam auxiliar na resolução de um qualquer conflito com uma entidade comerciante, sem antes ser necessário abrir um processo litigioso em Tribunais.


QUAL O PAPEL DESTAS ENTIDADES NA RESOLUÇÃO DO CONFLITO?

Estas entidades atuam como intermediários entre o consumidor e o comerciante que é alvo da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes, ou procurar reunir as mesmas para que seja possível chegar a uma solução. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

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